Usinas Hidrelétricas (CGHs, PCHs e UHEs)

16/05/2021


As Usinas Hidrelétricas (CGHs, PCHs e UHEs) contribuem substancialmente para o desenvolvimento econômico do Brasil, tendo em vista o seu grande potencial. Atualmente mais de 60% da matriz energética brasileira provém da energia hidroelétrica, segundo dados da ANEEL de março de 2021. Sendo assim, pela sua importância e pela significância de impactos causados ao meio ambiente, esses empreendimentos devem passar pelo devido processo de licenciamento ambiental.

 

Em 15 de março de 2021, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST do Paraná publicou a Resolução nº 09/2021, que tem como objetivo estabelecer: definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento hidráulico no âmbito do Estado do Paraná.

 

De acordo com essa resolução, as UHEs são caracterizadas como empreendimentos de energia de potência instalada de 30MW, com reservatórios maiores que 3 km² (300 ha). Além disso, como regra geral para embasar o licenciamento de UHEs, deverão ser apresentados Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs).

 

A Resolução também dispõe sobre a modalidade de licença para esses empreendimentos, que corresponde ao licenciamento trifásico através da concessão da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO).

 

Para outros empreendimentos hidrelétricos, tais como as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), a definição da modalidade de licenciamento e do estudo ambiental (ou da dispensa dele) que deverá ser apresentado ao IAT dependerá do potencial degradador dos empreendimentos, que será calculado através do Índice de Degradação Ambiental (IDA). Esse índice institui um fator numérico calculado a partir das características de um determinado empreendimento hidrelétrico, tais como: área de alagamento, potência, propriedades inviabilizadas, supressão vegetal e comprimentos de canal/túnel e trecho de vazão reduzida.

 

Esse índice de degradação representa um grande avanço na análise ambiental prévia dos impactos e oportuniza tanto o órgão ambiental como os empreendedores do setor a debater sobre os possíveis ajustes em projetos que permitam a redução dos impactos e adequação à melhor viabilidade dos empreendimentos.

 

Para que o licenciamento desses empreendimentos ocorra de forma íntegra assim como previsto pela legislação vigente, a assessoria de uma equipe técnico-jurídica no processo de elaboração dos estudos e de todo o licenciamento contribui para evitar riscos de questionamentos pelos órgãos ambientais, aumentar a celeridade dos trâmites e minimizar possibilidades de paralisação no desenvolvimento dos projetos, situações comumente vistas no setor ambiental de hidrelétricas.

 

 

 

 


ISADORA PALHANO

Engenheira Ambiental

 

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Licenciamento ambiental, resíduos sólidos, acompanhamento de obras, inventário de emissão de gases de efeito estufa, entre outros.

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